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Transferência de Pauta - 2ª TO/4ª Câmara/1ª Seção - Novembro/2018
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publicado:
14/11/2018 10h02
última modificação:
14/11/2018 10h02
O julgamento dos processos abaixo serão transferidos para o dia 21/11/2018, às 14:00 hs.
Relator: LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA
5 - Processo nº: 10469.723360/2013-62 - Embargante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
10 - Processo nº: 16561.720043/2016-65 - Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA NACIONAL