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Transferência na Pauta de Dezembro/2018 (1ª TO/2ª Câmara/3ª SEJUL)
Os julgamentos dos processos listados abaixo, que estavam pautados para as 09 horas do dia 12 de dezembro de 2018, foram transferidos para as 14 horas do dia 12 de dezembro de 2018.
1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção
Relator(a): PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA
55 - Processo nº: 10665.720084/2017-98 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13646.000430/2010-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
57 - Processo nº: 10380.900681/2012-86 - Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
58 - Processo nº: 10380.906982/2012-13 - Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
59 - Processo nº: 11817.000126/2009-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BRASMEDICA HOSPITALAR E ORTOPEDICA LTDA
60 - Processo nº: 10880.660628/2012-04 - Recorrente: AGT - ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16095.720137/2016-88 - Recorrente: LABORATORIOS STIEFEL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL