Os julgamentos dos processos listados abaixo, que estavam pautados para as 14 horas do dia 12 de dezembro de 2018, foram transferidos para as 09 horas do dia 12 de dezembro de 2018.

1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção

Relator(a): MARCELO GIOVANI VIEIRA

92 - Processo nº: 13884.002746/00-84 - Recorrente: LUCHETTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13811.000232/2004-05 - Recorrente: PIAL ELETRO-ELETRONICOS PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 11080.100179/2003-29 - Recorrente: ENGESUL ENGENHARIA LTDA. EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10580.003617/00-11 - Recorrente: ORGANIZACAO LEAO DO NORTE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 13607.000240/2002-05 - Recorrente: CERAMICA MARBETH LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 13502.720227/2011-27 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10320.001089/98-11 - Recorrente: AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 13832.000215/99-20 - Recorrente: J. A. DE AZEVEDO EIRELI - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL