O julgamento do processo informado abaixo, que estava pautado para as 09 horas do dia 26 de setembro de 2018, será transferido para as 09 horas do dia 27 de setembro de 2018.

1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção

Relator(a): PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA

92 - Processo nº: 13609.001603/2009-78 - Recorrentes: MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA e FAZENDA NACIONAL