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Processo Retirado da Pauta de Abril/2019 (1ª TO/3ª Câmara/2ª SEJUL) – Item 165

por publicado: 05/04/2019 12h47 última modificação: 05/04/2019 12h47

Será retirado de pauta de julgamento do mês de abril de 2019, por motivo justificado, o processo abaixo:

 

1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção

 

DIA 11 DE ABRIL DE 2019, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES

165 - Processo nº: 11080.004196/2003-36 - Recorrente: COMPANHIA GAS DO ESTADO DO RIO G SUL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL