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Transferência de julgamento - 1ªTO /2ªCâmara/3ªSeção- Dezembro/2019 - Item 372

por publicado: 09/12/2019 12h13 última modificação: 09/12/2019 12h13

 

O julgamento do processo abaixo foi transferido para dia 16/12/2019 às 14h00.

Relator(a): PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA

372 - Processo nº: 19515.000337/2006-49 - Recorrente: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL