O  Julgamento dos processos abaixo foi transferido para:

• 24/09/2019 09h00

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

99 - Processo nº: 10925.000028/2011-30 - Recorrente: SADIA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10925.900822/2012-66 - Recorrente: SADIA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10925.901153/2012-40 - Recorrente: SADIA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10925.901154/2012-94 - Recorrente: SADIA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

• 24/09/2019 14h00

Relator(a): PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA

175 - Processo nº: 10923.720007/2015-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
176 - Processo nº: 10923.720008/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
177 - Processo nº: 13502.720393/2015-57 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

• 25/09/2019 14h00

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
18 - Processo nº: 16095.720110/2014-23 - Recorrente: AMBEV S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.721667/2015-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHARLES MAYER DE CASTRO SOUZA
21 - Processo nº: 16561.720142/2014-85 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL