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Transferência de julgamento -2ªTO /4ªCâmara/3ªSeção- Novembro/2019 - Itens 4, 5 e 76

por publicado: 11/11/2019 08h53 última modificação: 11/11/2019 08h53

 

O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 19/11/2019 às 14h00.

 

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

4 - Processo nº: 13971.722429/2014-20 - Recorrente: FINE COLLECTION IND E COMERCIO DE MALHAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13971.723075/2014-31 - Recorrente: TEXTIL FINE LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

76 - Processo nº: 13896.723458/2016-11 - Recorrente: C&A MODAS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL