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Processo Retirado de Pauta - 2ªTE/3ªSEÇÃO - Abril 2020 - Item 01

por publicado: 23/03/2020 10h38 última modificação: 23/03/2020 10h38

 

Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

  • 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ª SEÇÃO

 

Relator(a): MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES
1 - Processo nº: 10283.007108/2003-17 - Recorrente: TCE SERVICOS EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL