Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ª SEÇÃO

Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

46 - Processo nº: 13884.909629/2009-15 - Recorrente: MEXICHEM BIDIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL