Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

12 - Processo nº: 16327.720676/2017-27 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 15983.720289/2014-41 - Recorrentes: TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16327.001491/2010-43 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15983.720117/2012-14 - Recorrente: TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 15374.904449/2008-33 - Recorrente: CIMENTO TUPI SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13603.901572/2010-41 - Recorrente: DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10805.002836/2002-15 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 15892.000068/2009-13 - Recorrente: UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

87 - Processo nº: 15892.000069/2009-50 - Recorrente: UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 15892.000070/2009-84 - Recorrente: UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 15892.000071/2009-29 - Recorrente: UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 15892.000222/2009-49 - Recorrente: UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 15892.000223/2009-93 - Recorrente: UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 15892.000224/2009-38 - Recorrente: UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL