Relator(a): WESLEY ROCHA

60 - Processo nº: 18088.000549/2007-21 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 18088.000552/2007-45 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 18088.000550/2007-56 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 18088.000551/2007-09 - Recorrente: ASSSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

72 - Processo nº: 10680.725064/2010-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

73 - Processo nº: 10680.725069/2010-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

306 - Processo nº: 10980.726097/2018-89 - Recorrente: LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

307 - Processo nº: 10980.726817/2017-25 - Recorrente: LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

328 - Processo nº: 15586.720508/2015-56 - Recorrente: MURICY RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL