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Processos Retirados de Pauta 1ªTO /4ª Câmara/1ªSeção -Agosto/2020 - Itens 139 e 140

por publicado: 30/07/2020 18h05 última modificação: 30/07/2020 18h05

 


Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

 

 

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

 139 - Processo nº: 19395.901462/2012-20 - Recorrente: SBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 140 - Processo nº: 19395.901461/2012-85 - Recorrente: SBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL