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Transferência de julgamento - 1ªTO /3ªCâmara/1ªSeção - Março/2020- Item 40

por publicado: 02/03/2020 12h28 última modificação: 02/03/2020 12h28

 

O julgamento do processo abaixo foi transferido para dia 11/03/2020 14h00:

Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

40 - Processo nº: 16682.721482/2016-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: VALE S.A.