Publicada no Diário Oficial da União a pauta da reunião extraordinária de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção.

As sessões ocorrerão no dia 21/12/2023, às 9 e às 14h e serão por videoconferência para processos retirados de pauta em reunião ordinária de TE, conforme rito especial definido no Art. 61-A do Regimento Interno do CARF, permitindo assim sustentação oral pelas partes.

As sessões serão transmitidas ao vivo no canal do CARF no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg

A pauta pode ser visualizadas no sítio do CARF.