Retificada a pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, publicada no DOU nº 109 de 10/06/2024, Seção 1, pág. 37, referente a Junho/2024.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.