Publicada no Diário Oficial da União a pauta da reunião extraordinária de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção.

As sessões síncronas não presenciais ocorrerão no dia 05/04/2024, às 9 e às 14h, e serão por videoconferência para processos retirados de pauta em sessão assíncrona, conforme dispõe o § 3º, Art. 132 do RICARF, permitindo assim a sustentação oral pelas partes.

As sessões serão transmitidas ao vivo no canal do CARF no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg

A pauta pode ser visualizadas no sítio do CARF.