Em virtude de erro formal, a pauta extraordinária da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, publicada no DOU nº 28 de 08/02/2023, Seção 1, pág. 44, referente a Fevereiro/2024, foi retificada para excluir o termo "videoconferência", incluído indevidamente. A sessão será realizada somente de forma presencial.