COMUNICADO

Fica prorrogado, para11 de maio de 2015, o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria MF nº 197, de 23 de abril de 2015, referente à consulta pública sobre a proposta de reforma do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A minuta do novo Regimento Interno do CARF, objeto da consulta, permanecerá disponível no sítio do órgão na internet no endereço <www.carf.fazenda.gov.br>, em Institucional, Avisos e Notícias.   

As contribuições, em formulário próprio disponibilizado no endereço acima, devem ser encaminhadas pelo correio eletrônico: ricarf_consulta@carf.fazenda.gov.br.

A prorrogação do prazo decorre do elevado nível de adesão até aqui registrado, de pleitos das entidades interessadas e da diretriz do Ministro de Estado da Fazenda de ampliar a participação da sociedade e, desta forma, possibilitar ao CARF alcançar padrão de excelência dos serviços prestados, aliando imparcialidade, celeridade, impessoalidade, segurança e transparência na condução de suas atribuições regimentais.

Carlos Alberto Freitas Barreto
Presidente do CARF