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CARF regulamenta a solicitação de audiência e a entrega de memoriais pelas partes
A medida, decorrente da melhoria contínua dos processos organizacionais, visa assegurar o contraditório, a ampla defesa das partes, a transparência e a governança do órgão.
CARF regulamenta as audiências realizadas entre conselheiros e patronos
A medida traz mais transparência e contribui para a melhoria contínua no andamento das sessões.
Portaria estende, temporariamente, matérias da 1ª para a 2ª e 3ª Turmas da Câmara Superior
VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
O objetivo principal do evento foi promover o debate de temas do contencioso tributário fiscal.
CARF promove VII Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro
CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos
A nova plataforma possibilita a busca das decisões por turmas, câmaras, seção, matéria, dentre outros.
CARF disponibiliza e-Recursos
O Sistema permite a apresentação dos recursos de forma remota e sem burocracia.
Novo limite de valor para julgamentos virtuais
Poderão ter julgamento não presencial os processos de até 36 milhões de reais.
CARF fixa data da Sessão do Pleno da Câmara Superior para 2021
A Sessão acontecerá no dia 30/9.
Ministro da Economia atribui efeito vinculante a 30 Súmulas do CARF
As Súmulas foram aprovadas em reunião do Pleno de 2019
Dia do Evangélico: Ponto Facultativo
Estará mantida a sessão de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção.
Confira os destaques do VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
Com transmissão on-line, o evento contou com cerca de 3.500 participantes.
Portaria estende, temporariamente, matérias da 1ª para a 2ª Turma da Câmara Superior
A medida abrange os processos da Câmara Superior ainda não sorteados.
