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Arquivo PDF documentSTF - Repercussão Geral Abril - 27/04
por CARF — última modificação 28/04/2023 17h32
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2023
Arquivo PDF documentSTJ - Recursos Repetitivos Abril - 27/04
por CARF — última modificação 02/05/2023 10h57
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2023
Arquivo PDF documentPortaria_CARF 73 - Nomear Atena Jorge de Almeida_Retificação
por CARF — última modificação 24/06/2016 11h00
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2016
Arquivo PDF documentPORTARIA Pessoal SE_ME 2038 - Reconduz conselheira.pdf
por CARF — última modificação 09/10/2020 08h17
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME - 2020
Arquivo PDF documentPORTARIA GME_ME 340 - Regulamenta contencioso administrativo.pdf
por CARF — última modificação 09/10/2020 09h17
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME - 2020
Notícia Troff document (with manpage macros)Processos Retirados de Pauta 2ªTO /4ª Câmara/1ªSeção - Outubro/2020 - Itens 21 e 22.
por CARF — publicado 09/10/2020
Localizado em Avisos e Comunicados / 2020
Notícia Processo Retirado de Pauta 2ªTO /4ª Câmara/3ªSeção - Outubro/2020 - Item 119.
por CARF — publicado 09/10/2020
Localizado em Avisos e Comunicados / 2020
Notícia Troff document (with manpage macros)Processos Retirados de Pauta 2ªCSRF - Outubro/2020 - Itens 102 ,103 e 104.
por CARF — publicado 09/10/2020
Localizado em Avisos e Comunicados / 2020
Notícia Troff document (with manpage macros)Processo Retirado de Pauta 1ªTO /4ª Câmara/3ªSeção - Outubro/2020 - Item 84.
por CARF — publicado 09/10/2020
Localizado em Avisos e Comunicados / 2020
NotíciaProcessos Retirados de Pauta 1ªTE - 3ªSeção - Abril/2019
por CARF — publicado 01/04/2019
Localizado em Avisos e Comunicados / 2019