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Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 420 - Altera a Portaria CARF nº 9, de 4 de janeiro de 2024, que estabelece forma presencial ou híbrida no CARF.pdf
por CARF — última modificação 25/03/2024 14h28
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 587 - Regulamenta a apresentação de desistência de recurso especial.pdf
por CARF — última modificação 16/04/2024 09h04
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 600 - Disciplina a participação ativa de agentes públicos do CARF em eventos e atividades relativos a matérias de sua competência que não seja de iniciativa ou indicação do órgão.pdf
por CARF — última modificação 16/04/2024 09h05
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 625 - Regulamenta a competência para julgar recursos relativos a descumprimento de medidas de salvaguarda.pfd
por CARF — última modificação 23/04/2024 09h20
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 627 - Define especialização da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF e das suas Turmas Ordinárias para julgar, preferencialmente, matérias aduaneiras.pfd
por CARF — última modificação 23/04/2024 09h19
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 637 - Define competência, dentre os Presidentes de Câmara, para analisar a admissibilidade dos recursos especiais em face de acórdãos de Turmas Extraordinárias e dá outras providências.pdf
por CARF — última modificação 22/04/2024 10h04
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 696 - Designa servidores para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Contrato CARF nº 01/2024.pdf
por CARF — última modificação 13/05/2024 16h26
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 708 - Estabelece procedimentos para período de transição para criação de turmas extraordinárias e sua extinção para criação de novas turmas ordinárias.pfd
por CARF — última modificação 03/05/2024 10h08
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 708 Retificada - estabelece procedimentos para período de transição para criação de TEx e sua extinção para criação de novas TO.
por CARF — última modificação 06/05/2024 12h41
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 709 - Regulamenta adequação da distribuição do acervo de processos entre as turmas ordinárias e extraordinárias.pfd
por CARF — última modificação 03/05/2024 10h11
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024