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Juros de Mora e Penalidades
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 11/11/2021 15h59
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Normas Gerais de Direito Tributário
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 04/10/2024 10h45
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
PIS / COFINS/ CIDE
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 04/10/2024 10h55
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Restituição / Compensação
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 04/10/2024 10h47
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
SIMPLES
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 21/12/2020 08h42
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Notícia object codeNova Internet do CARF
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 16/06/2015 18h25
Localizado em Notícias / 2015
Nova Internet do CARF
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 17/06/2015 10h22
Localizado em Carrossel
Relação de decisões vinculantes proferidas pelo STF, sob o rito do art. 543-B do CPC, em matéria tributária
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 16/06/2015 18h06
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentPORTARIA ME 453 - Distribuição de vagas contribuintes.pdf
por CARF última modificação 27/08/2019 08h25
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do ME de interesse do CARF 2019
Arquivo PDF documentPORTARIA SE_ME 1086 - Andrea Duek.pdf
por CARF última modificação 27/08/2019 08h25
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do ME de interesse do CARF 2019