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Arquivo PDF documentSTF
por CARF — última modificação 08/01/2021 10h11
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentSTF
por CARF — última modificação 13/10/2020 16h55
Localizado em Jurisprudência
Arquivo PDF documentSTF - Atualização Fevereiro
por CARF — última modificação 19/02/2021 11h46
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentSTF - Atualização Março
por CARF — última modificação 02/03/2021 10h04
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentSTF - Fevereiro
por CARF — última modificação 08/02/2021 14h21
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Arquivos - Tribunais Superiores
Arquivo PDF documentSTF - Repercussão Geral Abril - 13/04
por CARF — última modificação 14/04/2023 16h14
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2023
Arquivo PDF documentSTF - Repercussão Geral Abril - 27/04
por CARF — última modificação 28/04/2023 17h32
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2023
Arquivo PDF documentSTF - Repercussão Geral Abril - 28/04
por CARF — última modificação 29/04/2022 09h35
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
Arquivo PDF documentSTF - Repercussão Geral Abril 14/04
por CARF — última modificação 14/04/2022 17h15
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
Arquivo PDF documentSTF - Repercussão Geral Agosto - 04/08
por CARF — última modificação 08/08/2022 09h42
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022