Consulta à Pauta e Ata publicada
por CARF
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publicado
28/04/2020 18h01,
última modificação
28/04/2020 18h01
Descrição: Pesquisa das pautas e atas de julgamento publicadas
Usuário: Sociedade em geral.
Canal de acesso: Por meio do sítio do CARF
Requisitos para obter o serviço: Número do processo, nome do sujeito passivo ou CPF/CNPJ. Para consulta geral das pautas e atas – pesquisar em “Calendário” (integra de pautas e atas).
Prazo: Imediato, com a observação que a ata de julgamento estará disponível em até 15 dias após o encerramento da reunião de julgamento.
