Pesquisa de Acórdão/Resolução
por CARF
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publicado
28/04/2020 17h43,
última modificação
28/04/2020 17h43
Descrição: Disponibilização automática na internet de cópias de acórdãos e resoluções proferidas em sessões de julgamento.
Usuário: Sociedade em geral.
Canal de acesso :Por meio do sítio do CARF
Requisitos para obter o serviço: Número do processo, acórdão ou resolução.
Prazo: Disponível 24 horas após a expedição do processo, que ocorre após a formalização da decisão.
