Descrição: Encaminhamento de memoriais recepcionados eletronicamente previamente às sessões de julgamento e disponibilizados para os Conselheiros do colegiado que apreciarão o recurso da parte.

 Clique AQUI para acessar o roteiro para solicitação de sustentação oral, acompanhamento ou envio de memoriais.

 Usuário: Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.

 Canais de acesso: 

- Portal e-CAC, no caso do sujeito passivo, por meio de formulário eletrônico.

- Sistema e-processo na Intranet, no caso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN

 Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.

 Prazo para solicitação: - Reuniões síncronas: Em até 02 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.

- Reuniões assíncronas: Em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.

Todo memorial recepcionado pelo CARF pelo canal de acesso oficial será disponibilizado aos conselheiros integrantes do colegiado por meio do sistema e-Processo.