Protocolo de Memoriais

por CARF publicado 28/04/2020 17h42, última modificação 29/10/2021 09h03

Marcador Descrição: Encaminhamento de memoriais recepcionados eletronicamente previamente às sessões de julgamento e disponibilizados para os Conselheiros do colegiado que apreciarão o recurso da parte.

Marcador Usuário: Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.

Marcador Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio CARF.

Marcador Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.

Marcador Prazo para solicitação: Todo memorial recepcionado pelo CARF será disponibilizado aos conselheiros integrantes do colegiado por meio de sua respectiva pasta de trabalho, observado o fluxo de atividades da área. Entretanto, os memoriais encaminhados entre a publicação da pauta e em até 5 (cinco) dias antes do início da reunião de julgamento, serão, adicionalmente, informados aos conselheiros por meio de registro em formulário a eles disponibilizado para acompanhamento das sessões de julgamento.