Orientação para Solicitação de Sustentação Oral

A solicitação para Sustentação Oral deverá ser feita por meio do formulário abaixo.

Para maior celeridade no atendimento da sua solicitação, recomenda-se antecedência de até 72 horas da data da sessão em que o processo será analisado em turma ordinária ou da câmara superior. Para turma extraordinária é necessário o envio da solicitação em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta, conforme art. 61- A, § 2º do RICARF.

Favor preencher todos os campos do formulário eletrônico e trazer cópia da procuração outorgando poderes para representar a contribuinte no dia da sustentação oral.

Importante:  No caso em que uma sustentação oral alcance vários processos pautados em lote de repetitivos (aqueles julgados por um processo paradigma indicado na pauta),  preencher apenas um formulário indicando todos os itens da pauta referentes a essa sustentação oral.

A  solicitação preenchida será impressa e disponibilizada para assinatura do responsável durante a sessão.

Atenção:   o modelo de formulário foi alterado para facilitar a identificação da turma.

Clique aqui para abrir o  modelo de solicitação

Clique aqui para anexar a solicitação de sustentação oral