Solicitação de Sustentação Oral e Preferência
Descrição: Realização de sustentação oral por parte de interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos) na sessão de julgamento em que o processo de seu interesse for analisado. Recepcionados eletronicamente previamente às sessões de julgamento.
Usuário: PGFN, Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.
Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio CARF.
Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.
Prazo para solicitação: Recomendável solicitação com antecedência de 72 horas da data da sessão quando realizado por meio do formulário eletrônico. Para as turmas extraordinárias o prazo será de 5 dias após a publicação da pauta.