Solicitação de Sustentação Oral – Turma Ordinária e CSRF

 Descrição: Realização de sustentação oral pelos interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos).

A sustentação oral, para as sessões presenciais se dará por essa modalidade e nas sessões virtuais poderá ser na forma de videoconferência ou vídeo gravado.

 Usuário: Sujeito Passivo, PGFN, Representante Legal e Patrono.

 Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio gov.br

  https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-sustentacao-oral

 Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.

 Documento obrigatório:  Anexação da procuração no campo anexos/documentos.

 Prazo para solicitação: Em até 02 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.