O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa a publicação da Portaria nº 117, de 20 de setembro de 2016, que fixa o calendário das sessões de julgamento do ano calendário de 2017.

De acordo com a portaria, as sessões de julgamento seguem o seguinte padrão:

Turmas Ordinárias da 2ª Seção + 1ª Turma da CSRF

Turmas Ordinárias da 1ª Seção + 3ª Turma da CSRF

Turmas Ordinárias da 3º Seção + 2ª Turma da CSRF

Clique aqui para acessar a Portaria nº 117, de 20 de setembro de 2016