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NotíciaPortaria PGFN nº 502 disciplina atuação contenciosa e administrativa dos Procuradores da Fazenda Nacional
por CARF — publicado 17/05/2016 — última modificação 08/09/2016 09h33
Ato trata de hipóteses em que procuradoria é dispensada de recorrer no CARF
Localizado em Notícias / 2016
Arquivo PDF documentPORTARIA 502-2016
por CARF — última modificação 17/05/2016 09h51
Localizado em Notícias / 2016
Arquivo PDF documentEvolução do estoque de Recursos Especiais - em análise de admissibilidade 12 meses(Junho/2015-Maio/2016)
por CARF — última modificação 17/05/2016 10h54
Localizado em Dados abertos / Relatórios Gerenciais
NotíciaCARF esclarece nova forma de encaminhamento de Memoriais
por CARF — publicado 19/10/2016 — última modificação 02/05/2019 15h07
Localizado em Notícias / 2016
Notícia Troff document (with manpage macros)Publicada Pauta Extraordinária - 2ª TO/2ª Câmara/2ª Seção - Ago/23
por CARF — publicado 20/07/2023
Localizado em Avisos e Comunicados / 2023
Arquivo PDF documentPortaria de Pessoal SE_MF N° 1702 - Recondução.pdf
por CARF — última modificação 07/11/2023 08h07
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias MF de interesse do CARF 2023
Arquivo PDF documentSTF - Repercussão Geral Fevereiro - 10/02
por CARF — última modificação 11/02/2022 12h21
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
Arquivo PDF documentSTF - Repercussão Geral Fevereiro - 10/02
por CARF — última modificação 11/02/2022 12h22
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
Arquivo PDF documentSTJ - Recursos Repetitivos Fevereiro - 10/02
por CARF — última modificação 11/02/2022 12h23
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores / Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
Arquivo PDF documentPortaria CARF Nº 15.087 - Altera composição TE.pdf
por CARF — publicado 28/12/2021 — última modificação 11/02/2022 14h55
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2021