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Súmulas vinculantes do STF em matéria tributária
por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 24/06/2015 17h17
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores
Notícia Troff document (with manpage macros)Suplementada e retificada a pauta da 2ª TO/4ªCâm/1ªSeção - Agosto/2023
por CARF — publicado 08/08/2023
Localizado em Avisos e Comunicados / 2023
Notícia Troff document (with manpage macros)Suplementada Pauta - 1ª TO/3ª Câmara/3ª Seção - Jan/24
por CARF — publicado 29/01/2024
Localizado em Avisos e Comunicados / 2024
Notícia Troff document (with manpage macros)Suplementada Pauta - 1ª TO/2ª Câmara/3ª Seção - Mai/23
por CARF — publicado 11/05/2023
Localizado em Avisos e Comunicados / 2023
Notícia Troff document (with manpage macros)Suplementada Pauta - 1ª TO/3ª Câmara/3ª Seção - Out/23
por CARF — publicado 23/10/2023
Localizado em Avisos e Comunicados / 2023
Notícia Troff document (with manpage macros)Suplementada Pauta - 1ª TO/4ª Câmara/2ª Seção - Set/23
por CARF — publicado 04/09/2023
Localizado em Avisos e Comunicados / 2023
Notícia Troff document (with manpage macros)Suplementada Pauta - 1ª TO/4ª Câmara/2ª Seção - Set/23
por CARF — publicado 08/09/2023 — última modificação 08/09/2023 12h41
Localizado em Avisos e Comunicados / 2023
Notícia Troff document (with manpage macros)Suplementada Pauta - 2ª TO/4ª Câmara/3ª Seção - Abr/23
por CARF — publicado 20/04/2023
Localizado em Avisos e Comunicados / 2023
Notícia Troff document (with manpage macros)Suplementada Pauta - 2ª TO/4ª Câmara/2ª Seção - Ago/23
por CARF — publicado 27/07/2023
Localizado em Avisos e Comunicados / 2023
Notícia Troff document (with manpage macros)Suplementada Pauta - 2ª TO/2ª Câmara/2ª Seção - Jul/23
por CARF — publicado 03/07/2023
Localizado em Avisos e Comunicados / 2023